Questões de Concurso

As medidas socioeducativas constituem na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente que cometeu ato infracional. Acerca das medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: Educação Básica e Educação Superior. Sobre a Educação Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compreende duas etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II. ( ) Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. ( ) A educação infantil, um dos níveis da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. ( ) Com a recente aprovação da Lei nº 11.274/2006 foi estabelecida a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, a partir dos seis anos de idade. ( ) A jornada escolar é de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, visando implantar a jornada de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
A sequência está correta em

Podem-se agregar à educação básica algumas formas e modalidades diferenciadas de educação para atendimento de especificidades e que perpassam todos os níveis da educação nacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica. São elas:
I. Educação Profissional e Tecnológica. II. Educação Escolar Quilombola. III. Educação de Jovens e Adultos. IV. Educação Básica do Campo. V. Educação Especial. VI. Educação Indígena.
Estão corretas as alternativas

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define competências gerais da Educação Básica. Deste modo, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma destas competências.

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é correto afirmar que a oferta da Educação Especial, nos termos do Art.58 se inicia no(a)