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Com base no §3º do Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a equidade, enquanto princípio orientador do Ensino Fundamental, implica: 
O §2º do Art. 5º define três dimensões da educação de qualidade: relevância, pertinência e equidade. De acordo com a definição normativa, a equidade corresponde:
Segundo o Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o dever do Estado em relação ao Ensino Fundamental inclui: 
O Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que o Ensino Fundamental constitui um direito público subjetivo. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 
A educação profissional técnica de nível médio articulada constitui uma forma de organização curricular que visa integrar a formação geral do ensino médio à formação técnica, assegurando ao educando uma preparação integral para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta quanto às formas de desenvolvimento dessa modalidade.