Questões de Concurso

Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os docentes possuem atribuições específicas relacionadas à dimensão pedagógica, avaliativa e social do processo educativo. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa correta quanto às incumbências atribuídas aos docentes na educação básica. 

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.0052014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira pelo período de dez anos. Embora abranja a educação como um todo, algumas estratégias dialogam diretamente com a cultura e o ensino de arte, visando a formação integral. Acerca do PNE e sua relação com a cultura e arte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Uma das estratégias da Meta 2 (Ensino Fundamental) é incentivar a participação das famílias e da comunidade na escola, articulando a escola com os espaços culturais e artísticos do entorno.
(__)O PNE proíbe a utilização de equipamentos culturais públicos, como museus e teatros, para atividades escolares, a fim de preservar o patrimônio de danos causados por estudantes.
(__)A lei prevê a garantia de fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva e cultural integrada ao currículo escolar.
(__)O PNE estabelece a redução da carga horária de disciplinas de Arte e Educação Física para priorizar o ensino de Língua Portuguesa e Matemática nas escolas de tempo integral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à Educação, definindo-a como direito de todos e dever do Estado e da família. Seus princípios orientam toda a legislação educacional subsequente. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios do ensino estabelecidos no Artigo 206 da Constituição Federal.
I.O ensino será ministrado com base no princípio da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.
II.A Constituição garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III.A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional, devendo ser regulamentada por lei.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Acerca destes deveres e garantias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O dever do Estado será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
(__)O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde é um dever do Estado.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, ou seja, qualquer cidadão pode exigir seu cumprimento.
(__)A Constituição proíbe que escolas privadas atuem no ensino, estabelecendo o monopólio estatal da educação em todos os níveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: