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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), a educação especial é uma modalidade que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. A lei também garante, quando necessário, serviços de apoio especializado, conhecidos como: 
A Sala de Recursos Multifuncionais é espaço de atendimento educacional especializado que complementa ou suplementa a escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. O AEE não substitui o ensino regular. Conforme legislação, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado preferencialmente em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo IV, trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Analise as sentenças a respeito desses direitos e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, seja na rede regular de ensino, seja em escolas especializadas.


(__)O acesso ao Ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo.


(__)No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.


(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, antes de esgotar os recursos escolares.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A educação inclusiva pressupõe a garantia do direito de todos os estudantes à educação de qualidade nas escolas regulares. Considerando os princípios e fundamentos da educação inclusiva, analise as afirmativas a seguir:



I.A educação inclusiva implica a reestruturação das escolas para acolher todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais.


II.O Atendimento Educacional Especializado complementa a escolarização, devendo ser ofertado no contraturno e em articulação com o ensino comum.


III.A inclusão escolar de estudantes com deficiência depende da comprovação de capacidade para acompanhar o currículo regular, sendo adequada a manutenção de escolas especiais para os demais casos.



É correto o que se afirma em:

A educação em direitos humanos constitui eixo orientador das práticas educativas comprometidas com a formação cidadã e a construção de uma cultura de paz. Considerando as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa correta: