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Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, quanto à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analisar os itens.

I. É referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.
II. Fundamenta a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos e, consequentemente, das propostas pedagógicas das instituições escolares.
III. É uma política curricular inovadora, que procura desarticular o regime de colaboração entre as três esferas de governo e demarcar a soberania do sistema federal.

Está CORRETO o que se afirma:
Conforme a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), sobre as atribuições do Fórum Nacional de Educação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
( ) Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
( ) Elaborar e calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, NÃO é uma incumbência dos docentes:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode fazer uso das seguintes modalidades da tecnologia assistiva, entre outras:



I. Uso da comunicação aumentativa e alternativa para atender as necessidades dos educandos com dificuldades de fala e de escrita.


II. Adequação dos materiais didático-pedagógicos às necessidades dos educandos, tais como engrossadores de lápis, quadro magnético com letras com ímã fixado, tesouras adaptadas, entre outros.


III. Adequação de recursos da informática: teclado, mouse, ponteira de cabeça, programas especiais, acionadores, entre outros.



Está CORRETO o que se afirma:

Segundo o Decreto nº 7.611/2011 — Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado, são objetivos do atendimento educacional especializado:



I. Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.


II. Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.


III. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que fortaleçam as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.


IV. Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.



Está CORRETO o que se afirma: