Questões de Concurso

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A concepção de criança da BNCC, como ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e assimila valores e que constrói conhecimentos e se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o mundo físico e social […], impõe a necessidade de imprimir moral educativa às práticas pedagógicas na Educação Infantil, tanto na creche quanto na pré-escola.

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Em relação a Lei Federal no 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com o artigo 3° da referida Lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais está a unicidade de ideias e de concepção pedagógica.

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Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), apesar das mudanças introduzidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os PCNs não perdem sua validade, permanecendo como documentos orientadores.

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015, não há a necessidade da participação ativa dos estudantes com deficiência e suas famílias nas decisões relacionadas à educação, uma vez que este documento abrange de forma abrangente e precisa as necessidades desses estudantes. A legislação, ao estabelecer diretrizes claras para a inclusão educacional, elimina a necessidade de envolvimento dos alunos com deficiência e suas famílias nas discussões e decisões sobre suas próprias experiências educacionais, garantindo assim uma abordagem uniforme e eficaz para atender às suas necessidades.

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A Lei Federal 13146/2015 estabelece medidas abrangentes para garantir a acessibilidade nos processos seletivos e na permanência de pessoas com deficiência em instituições de Ensino Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, tanto públicas quanto privadas.