2. Questões de Concurso

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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.


É vedado aos estabelecimentos de ensino público superior contratar professores e técnicos que não sejam brasileiros natos ou naturalizados.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

A tecnologia, as técnicas de informação e a comunicação são ferramentas de apoio pedagógico, promovendo a inclusão digital e a dinamização, no processo de ensino e aprendizagem. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica (BRASIL,2013) destacam a importância do trabalho com essas ferramentas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em relação às TICs na educação.
A Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 1996), em seu art.26, determina que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter uma base nacional comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Assinale a alternativa correta quanto à estrutura geral da Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental.
A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – tem como princípios o direito à educação, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino, na qual o Atendimento Educacional Especializado (AEE) também está contemplado, entre outras medidas. Nesse sentido, é correto afirmar que incumbe ao poder público
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