2. Questões de Concurso

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A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redação da LDB, dispondo sobre a duração de 9 anos para o Ensino Fundamental, entre outros. Considerando a ampliação, assinale a alternativa correta acerca da concepção dos anos iniciais do ensino fundamental.
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL,1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art.21 como “I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Assinale a alternativa correta sobre a competência dos municípios na oferta da educação básica.
A gestão democrática é um princípio da educação pública segundo a LDB, Lei nº 9.394/96, na forma dessa Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Na escola, a expressão máxima do exercício da democracia nos processos participativos e decisórios se dá por meio das instâncias colegiadas, enquanto constituição de organismos coletivos de gestão. São consideradas instâncias colegiadas, EXCETO
Em relação à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta sobre o seu objetivo.
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos que, no Brasil, tem como amparo legal a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Assinale a alternativa correta sobre o atendimento presente nas determinações dessa política.
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