2. Questões de Concurso

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É um artigo do capítulo II, do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, do Estatuto da Criança e do Adolescente:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, se comprovada a negligência da autoridade competente na garantia do oferecimento do ensino obrigatório, a mesma poderá ser imputada por:
Os programas suplementares assegurados e previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que atendem ao ensino fundamental são os programas de, exceto:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, os pais e responsáveis têm o dever de efetuar matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverão ser regularmente ofertados, sendo responsabilidade das entidades civis a proteção integral a esses direitos pelo Poder Público, exceto os casos de não oferecimento de:
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