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A Resolução CNE nº 4/2009, que estabelece as diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), define em seu art.13 as atribuições do professor responsável por esse atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas atribuições.
A professora de Heitor tem observado que ele apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades — manifestados por movimentos ou falas estereotipadas, comportamentos sensoriais incomuns, forte adesão a rotinas e interesses fixos.
Diante dessa situação, a professora demonstrou preocupação e sugeriu o encaminhamento de Heitor para avaliação no serviço de saúde. Conforme previsto na Lei nº 12.764/2012, em seu art.3º, é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista o acesso a ações e serviços de saúde que garantam atenção integral às suas necessidades, incluindo, dentre outras coisas,
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos de girassóis é reconhecido como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso desse símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício dos direitos e garantias previstos em lei. A referida lei estabelece que a utilização do símbolo
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), reconhecida como importante marco para a educação inclusiva no Brasil, considera que são estudantes com deficiência aqueles que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com