Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser organizado com base em um planejamento específico para cada aluno, visando sua autonomia e participação na escola. Este planejamento é formalizado no 'Plano de AEE', um documento dinâmico que não deve ser confundido com o plano de aula da classe comum ou com um laudo médico. Ele é a ferramenta central do professor especialista para identificar as necessidades do aluno, definir objetivos, selecionar recursos de tecnologia assistiva e articular-se com o professor da sala regular. A elaboração desse plano é uma das principais atribuições do professor do AEE.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o Plano de AEE:

I. O Plano de AEE deve ser elaborado pelo professor do AEE, em articulação com os demais professores do aluno, a família e, sempre que possível, o próprio aluno, contendo a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas.
II. O Plano de AEE substitui o currículo da classe comum para o aluno com deficiência intelectual, devendo o professor regular seguir exclusivamente o que está determinado nesse plano, ignorando a BNCC.
III. O documento deve definir os recursos pedagógicos, de acessibilidade e as estratégias a serem utilizadas, bem como os períodos e a frequência do atendimento ao aluno na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM).

Está correto o que se afirma em:

O Decreto nº 7.611/2011, ao dispor sobre a educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), reforça os preceitos da Política Nacional de 2008, detalhando a operacionalização desse atendimento. Um dos pontos centrais do decreto é definir a natureza do AEE em relação ao ensino regular. A legislação é clara ao estabelecer que o AEE não se confunde com o ensino ministrado na sala de aula comum, nem deve ser visto como um reforço escolar. Ele possui funções específicas, que variam conforme o público-alvo atendido, seja um aluno com deficiência intelectual ou um aluno com altas habilidades. Essa distinção é vital para o planejamento pedagógico do professor especialista. Conforme o Decreto nº 7611/2011, assinale a alternativa que define corretamente a função do AEE.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e o Decreto Federal nº 7.611/2011 são documentos que se complementam para estruturar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Brasil. Ambos estabelecem a distinção fundamental entre as atividades pedagógicas desenvolvidas na sala de aula comum, sob responsabilidade do professor regente, e as atividades desenvolvidas no AEE, sob responsabilidade do professor especialista. O AEE não é reforço, mas sim um serviço que visa eliminar barreiras para o acesso ao currículo.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a relação entre o AEE e o ensino regular:

I. As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo o AEE focado em desenvolver autonomia e eliminar barreiras (ex: ensino de Tecnologia Assistiva), não devendo substituir o ensino regular.
II. O Decreto 7611/2011 estabelece que o professor do AEE é subordinado hierarquicamente ao professor da sala regular, devendo apenas aplicar as tarefas de casa e reforçar os conteúdos que o aluno com DI não aprendeu.
III. A Política de 2008 e o Decreto 7611/2011 convergem ao definir que o AEE deve ser ofertado preferencialmente no contraturno do período de matrícula do aluno na sala comum.

Está correto o que se afirma em:

A história do atendimento a pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) no Brasil é marcada por diferentes fases, que refletem as mudanças nos paradigmas da Educação Especial. Inicialmente, o atendimento era quase inexistente ou restrito a iniciativas privadas e assistencialistas. Posteriormente, surgiram modelos clínicos e psicométricos focados na identificação por QI e na aceleração. Foi somente com o avanço das políticas de inclusão, culminando na PNEEPEI (2008), que o aluno com AH/SD foi definitivamente reconhecido como público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino, com foco na suplementação curricular. Este percurso histórico e legal fundamenta a prática atual do professor de Educação Especial. Sobre a trajetória histórica e legal do atendimento às AH/SD no Brasil, assinale a alternativa correta.

O campo de estudo das Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) é marcado por uma variedade de terminologias que refletem diferentes concepções teóricas e culturais. Termos como 'superdotado', 'talentoso', 'prodígio' e 'gênio' são frequentemente usados, mas não são sinônimos e carregam nuances importantes. A legislação brasileira, alinhada à PNEEPEI (2008), adotou oficialmente a nomenclatura 'Altas Habilidades/Superdotação' para se referir ao público-alvo da Educação Especial que demonstra potencial elevado em áreas isoladas ou combinadas (intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora e artes), além de alta criatividade e envolvimento com a tarefa. Compreender a distinção entre esses termos é fundamental para o professor de Educação Especial.

Acerca das terminologias e definições da área de AH/SD, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O termo 'prodígio' é corretamente utilizado para descrever qualquer criança com AH/SD, independentemente da área de destaque ou do nível de desempenho.

(__) A legislação brasileira (LDBEN 9.394/96) utiliza o termo 'superdotados e com altas habilidades' para se referir a educandos que apresentem um desenvolvimento precoce, geral ou específico, para algum ramo do saber, embora a política de 2008 tenha padronizado 'altas habilidades/superdotação'.

(__) O termo 'gênio' é uma designação técnica e pedagógica, utilizada na identificação formal de alunos para o AEE, referindo-se àqueles com QI acima de 130 na escala Wechsler.

(__) O termo 'talento', na concepção de teóricos como Gagné, refere-se ao desempenho excepcional e desenvolvido em uma área específica, sendo o resultado da interação entre a 'dotação' (potencial inato) e os catalisadores ambientais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: