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Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Brasil define diretrizes educacionais para todas as etapas da educação básica, incluindo habilidades linguísticas. Qual das seguintes práticas de linguagem é enfatizada pela (BNCC) para o desenvolvimento de habilidades linguísticas dos estudantes?
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De acordo com a LDB, considerando a organização da educação básica, a carga horária mínima anual para a Educação Infantil (creche e pré-escola) é de:
A Lei nº 10.639/03, que trata da Educação das Relações Étnico-Raciais, estabelece que:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a matrícula de crianças com deficiência na rede de ensino. Assinale a alternativa correta: