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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90) dispõe sobre o direito à educação. Considerando o papel do Professor de Educação Infantil frente à suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, assinale a conduta legalmente obrigatória:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), em seu Artigo 31, estabelece regras para a organização da Educação Infantil. No que tange à avaliação nesta etapa, é correto afirmar que ela:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), os eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil são:
Em uma escola pública, a equipe gestora observa que alguns estudantes apresentam dificuldades de permanência devido a fatores sociais e pedagógicos. Diante disso, são implementadas estratégias para garantir não apenas o ingresso, mas também a continuidade desses alunos no processo educacional, respeitando as diretrizes legais vigentes.

Considerando os princípios que regem a educação nacional no Brasil, conforme a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, fixadas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2010, devem ser observadas na organização curricular: