2. Questões de Concurso

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Segundo o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa. Isso significa que a escola deve se ater a essa demanda, de maneira CORRETA:
A Lei nº 12.796/2013 trouxe alterações importantes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que se refere à obrigatoriedade da educação básica. Essas mudanças ampliaram direitos educacionais e reforçaram o papel do Estado na garantia do acesso à escola. Considerando essa legislação, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública:
Complete a frase de acordo com a informação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art.6º - É dever _______________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Assinale:
Sobre as exigências legais relacionadas à temática das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana, é correto afirmar que
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