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O direito à educação é contemplado pelo Estatuto da criança e do Adolescente (Lei n.8.069/ 1990), que, no capítulo IV prevê uma série de direitos relacionados ao tema.


No que diz respeito à educação da criança e do adolescente, constitui um dever do Estado assegurar:


I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.


II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.


III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.



Está correto o que se afirma em

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Considerando o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9.394/1996) sobre a educação bilíngue de surdos, avalie as afirmações a seguir.

I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como primeira língua, e Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
III. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Está correto o que se afirma em
As opções abaixo apontam algumas das metas e objetivos da educação especial concernentes ao Plano Nacional de Educação, à exceção de uma. Assinale-a.
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Um aluno do segundo ano do ensino fundamental apresenta um comportamento fortemente marcado por agitação, esquecimento, dificuldade de concentração, inquietação e compulsão na fala.

A necessidade educacional especial que corresponde à descrição acima é
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9.394/1996) estabelece que a educação consiste nos processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa, além de outros arranjos sociais.

As opções abaixo expressam esses arranjos, à exceção de uma. Assinale-a.