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A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital constitui desafio contemporâneo que demanda atualização constante das políticas públicas e ações educativas nas escolas. A Classificação Indicativa, recentemente atualizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, representa instrumento importante para assegurar ambientes midiáticos seguros para o público infantojuvenil. No contexto escolar, o conhecimento sobre essas políticas auxilia educadores, gestores e famílias na orientação de estudantes quanto ao uso responsável e seguro de tecnologias digitais. Sobre as inovações trazidas pela atualização da política de Classificação Indicativa e suas implicações para a proteção de crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir:

I. A política de Classificação Indicativa foi atualizada para incluir a avaliação de riscos relacionados à interatividade digital, abrangendo jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais.
II. A medida visa criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.
III. A atualização contempla riscos específicos do ambiente digital, como contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.
IV. As escolas podem utilizar os parâmetros da Classificação Indicativa como referência pedagógica em projetos de educação digital e letramento midiático com estudantes e famílias.

É correto o que se afirma em:
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Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

Pedro é um jovem de 25 anos de idade. Estudou apenas até a primeira série do Ensino Médio. Ele deseja voltar à escola, mas precisa estudar à noite, pois trabalha durante o dia. Ao se informar sobre oferta de vagas, recebeu a informação de que as redes de ensino só têm obrigação de oferecer o Ensino Fundamental àqueles que não o concluíram na idade própria.


À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, essa informação está:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando documentos escolares com suas respectivas finalidades e características:



Primeira coluna: documentos



1. Calendário Escolar


2. Regimento Escolar


3. Proposta Pedagógica



Segunda coluna: finalidades


(__) Documento que estabelece a organização e funcionamento da escola, regulamentando as relações e fundamentando-se nas determinações legais da Constituição Federal, ECA, LDB e BNCC.


(__) Documento que contempla todas as atividades escolares distribuídas em dias letivos, incluindo eventos, períodos de planejamento, reuniões e atividades complementares.


(__) Documento primordial que define o trabalho educacional pretendido pela instituição, expressando princípios pedagógicos, valores coletivos e a concepção de educação adotada.



Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O controle de frequência constitui elemento fundamental para a aprovação do aluno na Educação Básica. A legislação educacional estabelece critérios específicos sobre o registro e compensação de ausências. Considerando os procedimentos corretos relacionados ao controle de frequência escolar, analise as afirmativas a seguir:



I. A aprovação do aluno requer frequência mínima de 75% do total de horas letivas, devendo os registros de faltas e presenças constar no Diário de Classe.


II. Alunos com afastamento prolongado por doença comprovada por laudo médico podem ter direito a atividades domiciliares para compensação de ausências.


III. A escola deve notificar ao Conselho Tutelar ou Ministério Público quando o aluno apresentar quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido por lei, após esgotadas todas as alternativas de acompanhamento.


IV. Atestados médicos dispensam o registro de faltas no Diário de Classe, não sendo computadas para fins de cálculo de frequência anual.



É correto o que se afirma em: