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As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) caracterizam a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. A Lei n° 13.306, de 4 de julho de 2016, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fixa uma nova faixa etária para o atendimento na educação infantil. Oferecida em creches e pré-escolas, essa etapa da educação básica atende as crianças de
O Currículo da Cidade referente ao ensino de Língua Portuguesa apresenta as características descritas a seguir em relação à linguagem, à exceção de uma. Assinale-a.
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A legislação prevê, desde a Constituição Federal de 1988, o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência.
A Recomendação CME 03/2021 retomou o tema e estabeleceu uma série de propostas para a garantia do direito à aprendizagem, com base na flexibilização da organização escolar, do planejamento curricular e do uso dos tempos e espaços, de modo a favorecer o tripé acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
Assinale a opção que identifica corretamente uma das propostas da Recomendação citada para combater a evasão e a defasagem idade-série.
Assinale a opção que descreve corretamente a função da Base Nacional Comum Curricular.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 estabeleceu as diretrizes e as bases da educação nacional e, em seu Art.3º, apresentou os princípios básicos sobre os quais o ensino deve ser ministrado.
A LDB foi atualizada pela Lei Federal nº 12.796/2013, que incluiu o seguinte princípio de ensino:
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