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No Ensino Fundamental, a matrícula é obrigatória para crianças com __ anos completos ou a completar até o dia ________ do ano em que ocorrer a matrícula. A carga horária anual regular é de _____ horas, distribuídas em, pelo menos, ______ dias de efetivo trabalho escolar.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de:
É uma das diretrizes da política de atendimento presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: I - Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável; II - A autorização não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana. Sobre os itens acima:
Não está entre as Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular: