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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) avançou ao definir sanções e responsabilidades precisas para assegurar os direitos educacionais.
Assinale a alternativa que configura corretamente discriminação em razão da deficiência, no contexto escolar, conforme a LBI.
Assinale a alternativa que indica corretamente o marco histórico que consolidou o conceito de educação para todos e influenciou diretamente a legislação brasileira, ao afirmar que as escolas regulares devem se tornar inclusivas e ao combater práticas segregadoras.
Segundo o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a avaliação do rendimento escolar deve:
A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as habilidades e competências que devem ser apreendidas na disciplina de Geografia no ensino básico brasileiro. A respeito da BNCC e do componente curricular de Geografia no ensino básico brasileiro, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A BNCC está organizada com base nos conceitos geográficos de paisagem e território.
( ) A BNCC entende que a principal contribuição da geografia é possibilitar aos estudantes a compreensão dos processos físicos da natureza no planeta Terra.
( ) A unidade temática “Natureza, Ambientes e qualidade de vida” da BNCC destaca que, no Ensino Fundamental Anos Finais, há necessidade dos alunos estabelecerem noções mais complexas para além do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais. Assim, torna-se possível que alunos conheçam os fundamentos naturais do planeta e as transformações impostas pelas atividades humanas na dinâmica físico-natural, inclusive no contexto urbano e rural.
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