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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) fundamenta-se no modelo social da deficiência. Nesta perspectiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no ensino superior tem como função primordial:
Questão Anulada
Complete o excerto abaixo: "O componente específico do ENADE é composto por questões que avaliam competências, habilidades e conteúdos previstos nas___de cada curso. As questões do componente específico podem ser___ou___, sendo que no mínimo___devem ser discursivas."
Assinale a alternativa correta respectivamente.
A Constituição Federal, em seu capítulo sobre educação (arts.205 a 214), estabelece fundamentos e competências para a organização do sistema educacional brasileiro, especialmente no que tange ao acesso ao ensino superior, à autonomia universitária e ao financiamento público. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A Resolução CNE/CES nº 7/2018, ao regulamentar as diretrizes para a extensão universitária no Brasil, reafirma o papel das instituições de ensino superior no compromisso social com o desenvolvimento humano e científico do país. As atividades extensionistas passam a compor a matriz curricular dos cursos de graduação, articulando ensino e pesquisa por meio da interação dialógica com a sociedade. Com base nas disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dedica um título à Educação Superior, regulamentando sua organização, finalidades, formas de acesso, estrutura e autonomia institucional. Nessa perspectiva, a LDB reconhece a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, valoriza a formação crítica e ética, e assegura às instituições de ensino superior autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Com base nos preceitos legais da LDB sobre a Educação Superior, marque a alternativa incorreta.