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De acordo com os dispositivos legais vigentes, a educação básica compreende
Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB,  em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição  Federal,  referindo?se  ao  pacto  federativo  nos  termos  da  autonomia dos entes federados.  
Art.  14.  Os  sistemas  de  ensino  definirão  as  normas  da  gesta?o  democrática  do  ensino  ? pu?blico na educação básica, de acordo com as  ? suas  peculiaridades  e  conforme  os  seguintes  princípios:   ? I  ?  participação  dos  profissionais  da educação  na  elaboração  do  projeto  pedagógico  da  escola;  II  ?  participação  das  comunidades  escolar  e  local em conselhos escolares ou equivalentes.   De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 9.394/96 o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como:

Assinale a alternativa correta, conforme a determinação da Lei nº 10.639/03:

Assinale a alternativa correta sobre a educação básica, com base na Lei nº 9.394/96: