2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) estabelece os princípios da educação nacional. Consta entre esses princípios a:
É possível identificar uma importante mudança entre o Código de Menores de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Neste último, crianças e adolescentes são entendidos como pessoas humanas:

Sobre o Plano Nacional de Educação, analise as seguintes assertivas:

I. Possui a duração quinquenal.

II. É elaborado pela União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. Está organizado em 15 metas direcionadas para a melhoria do ensino fundamental.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído nos currículos do ensino fundamental como:

O Art. 11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em relação aos estabelecimentos de seu sistema de ensino, os Municípios terão a incumbência de:

I. Autorizar.

II. Credenciar.

III. Supervisionar.

Quais estão corretas?

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