2. Questões de Concurso

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Pela Resolução CNE/CEB 04/2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem funções precisas na organização escolar. Conforme o Artigo 5º desta Resolução, o AEE é realizado no turno inverso ao da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, e deve ser ofertado, obrigatoriamente, de forma:
A implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada organiza-se através de eixos estruturantes definidos no Artigo 7º do Decreto nº 11.556/2023. O total exato de eixos previstos, que abrange desde a Gestão e Governança até o Reconhecimento de Boas Práticas, é de:
O Decreto nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com o objetivo de assegurar o direito à alfabetização. A meta central prevista na legislação (Art.2º) é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do:
Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial na Educação Inclusiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o ensino fundamental é obrigatório e possui regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente às características desse nível de ensino:
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