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De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, o art.29 destaca a importância de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens. Para isso, é necessário:
Uma escola pública municipal discute a aplicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e questiona se um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser enquadrado como pessoa com deficiência para fins de atendimento educacional especializado.

Com base no Decreto nº 12.686/2025, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes específicas acerca da organização do ensino fundamental no Brasil. Considerando o disposto no artigo 210 da CF, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos do art.58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação recebe o nome de:

“A área de Ciências Humanas reúne no texto de referência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) os componentes curriculares de história, geografia e ensino religioso no ensino fundamental [...]” (Revista Educação. Publicação datada no dia 01 de dezembro de 2015. Como ficam as ciências humanas com a nova base nacional curricular). Considere as proposições a seguir a respeito do grande objetivo da área.


I. Levar os alunos a refletir sobre a própria existência.

II. Promover a reflexão acerca do valor dos direitos humanos.

III. Favorecer o exercício da autonomia e da responsabilidade coletiva sobre o mundo a ser herdado pelas próximas gerações.

IV. Promover o entendimento de importância acerca do exercício político-ideológico.

V. Reconhecer a importância da distribuição do poder decisório não equitativo.


É correto o que se afirma apenas em