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A concepção de educação proposta no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - RECNEI, considera que:

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Uma das alterações feitas na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até 2016. Com relação às novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações a seguir:


I. A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade compreende as etapas de pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base comum e parte diversificada.
II. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental.
III. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico.
IV. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças.
É correto o que se afirma em:

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Com base no que está definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira ( 9394/96 ), marque a única alternativa correta:
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A partir do que está definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), os docentes incumbir-se-ão de:

I- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II-Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III - Zelar pela aprendizagem dos alunos.
VI – Não é função do docente colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Marque a única alternativa correta:
Conforme a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:

I - Igualdade de condições para o acesso e não para permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV -Separação de instituições públicas e privadas de ensino.

Marque a única alternativa correta:
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