Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira nesse período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal é a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. Sobre o PNE, marque a única alternativa correta:

Segundo o PNE e a legislação correlata, há a indicação e a valorização dos profissionais da educação básica, a qual inclui o piso salarial profissional nacional. Dessa maneira, indique a alternativa que aponta corretamente essa lei:

A Lei n.º 9.394/1996 (LDBEN) prevê, dentre várias demandas, a gestão democrática do ensino público. Dessa forma, qual dispositivo a consolida de maneira correta?

A respeito da Gestão Escolar participativa, defendida por teóricos da área bem como elucidada em dispositivos legais como a LDBEN 9394/96 tem destaque a prática de corresponsabilidade da comunidade. Assim, assinale a alternativa que dispõe de instrumento que institucionaliza essa participação de maneira correta?

A Lei n.º 13.005/2014 (PNE) estabelece metas de expansão da Educação infantil. De acordo com a Meta 1, é correto afirmar que a estratégia de universalização do atendimento: