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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com a publicação disponível no portal do MEC, é
A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação e discorre em seu art. 5º que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, elencadas pelo artigo na seguinte ordem:
A resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. No art. 3°, é descrita a definição de competência no âmbito da BNCC. Nessa resolução, competência é definida como
A Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O artigo 3º aponta as prioridades da administração pública federal para o período 2016-2019. São elas:
A Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Em seu Art. 4º, versa que “O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir”:
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