2. Questões de Concurso

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O artigo 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o exercício da liberdade de consciência e de crença. Assim, fica-lhe garantido ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que a educação escolar pública será efetivada:
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O Projeto pedagógico escolar se alicerça em princípios que devem nortear a escola democrática, pública e gratuita, e conforme Art.13. Da LDB/9394/96, aos docentes cabe
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; IV. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; V. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Está CORRETO
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A função social da escola, segundo a LDB/9.304/96 é formar o cidadão, e, desse modo, como está prescrito no Artigo 22, a educação básica tem como finalidade
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art.53, define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O Parágrafo Único do referido artigo afirma que
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