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Em conformidade com a estratégia 4.9 do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo, para melhor atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, deverá ser oferecida formação continuada sobre o tema para:
Segundo o Ministério da Educação, “aperfeiçoar a organização da educação para que as políticas públicas sejam mais orgânicas e capazes de assegurar o direito constitucional com equidade” é o principal objetivo:
Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos que:
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, são cinco os campos de atuação. O único campo de atuação previsto somente nos anos iniciais do ensino fundamental é o:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória será organizada em três níveis: