Questões de Concurso

No contexto da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), o orientador educacional desempenha um papel fundamental na efetivação da gestão democrática e participativa nas escolas públicas. Considerando as atribuições do orientador e as estratégias do PNE, analise as assertivas abaixo:

I. O orientador educacional, ao promover espaços de escuta e mediação entre estudantes, famílias e equipe docente, atua diretamente na efetivação da participação da comunidade escolar prevista na Meta 19.
II. A efetivação da gestão democrática, conforme as diretrizes da Meta 19, deve ocorrer de forma gradual e prioritariamente sob a coordenação dos gestores escolares, cabendo à comunidade escolar um papel consultivo, sem caráter deliberativo sobre aspectos pedagógicos ou administrativos.
III. A operacionalização da gestão democrática prevista na Meta 19 depende, essencialmente, da criação de instâncias formais de gestão e de avaliação técnica, não sendo necessária a ampliação de espaços coletivos de decisão com a comunidade escolar.

Quais estão corretas?

O art.61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) redefine quem são os profissionais da Educação Básica. Considerando os incisos e o parágrafo único desse artigo, assinale a alternativa que reflete com maior precisão os fundamentos e a abrangência dessa definição.

Na década de 1990 e de 2000, houve tentativas significativas voltadas para o alcance do princípio legal [...] em relação às populações discutidas neste artigo: pessoas negras, pessoas LGBT e meninas e mulheres. Apenas alguns exemplos incluem os Parâmetros Curriculares Nacionais: pluralidade cultural e orientação sexual (BRASIL,1997); a Lei 10.369, de 2003, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira” (BRASIL,2003); o programa Brasil Sem Homofobia (BRASIL,2004b); e o primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (BRASIL,2006). Essas ações estão relacionadas, segundo à atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a um ensino baseado no princípio:

O processo formal ou a educação formal recebe essa caracterização justamente por ser algo planejado, e ocorre, principalmente, a partir de dentro da instituição escolar. A escola acaba sendo um espaço privilegiado para esse processo, principalmente porque na escola não há espaço para a informalidade. Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e

A União deve realizar duas conferências nacionais no período de vigência do Plano, que serão realizadas de ______ anos, somente nas fases nacionais. Compete ao Fórum Nacional de Educação - FNE, acompanhar e promover articulação entre as discussões das conferências estaduais e nacionais, como forma de subsidiar a articulação do Plano para o próximo decênio. O intervalo de anos a serem realizadas as conferências nacionais é: