Questões de Concurso

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990 um progresso significativo na proteção integral das crianças e dos adolescentes trouxe novas perspectivas em torno da democracia e valorização dos seus direitos. O que implicou na criação do Conselho Tutelar como um órgão público responsável para proteger e garantir de forma efetiva os direitos das crianças e adolescentes brasileiras.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan.2024.

Considerando o Art.56 que versa sobre os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão incumbir de comunicar ao Conselho Tutelar, avalie as afirmações a seguir.

I. Uso de armas, munições e explosivos.

II. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. Consumo de bebidas alcoólicas.

V. Elevados níveis de repetência.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Como documento normativo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) legisla sobre um conjunto de aprendizagens para as redes brasileiras de ensino públicas e privadas orientando-as na elaboração de seus currículos e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com a finalidade de garantir aos alunos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Disponível em:http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 22 jan.2024

No que tange ao Ensino Fundamental, e os pressupostos apresentados pela BNCC, avalie as afirmações a seguir.

I. Atingir o objetivo de uma Base para toda a Educação Básica Brasileira por meio das dez competências gerais favorecendo que cada aluno saia da escola apto a concretizar seu projeto de vida e continuidade dos estudos.

II. Em seu documento normativo a BNNC organiza o ensino fundamental em sete áreas do conhecimento que devem serem desenvolvidas ao longo da escolaridade.

III. Atenta as suas finalidades no âmbito da educação brasileira, a BNCC está amparada nos marcos legais da Constituição Brasileira, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, entre outros.

IV. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

V. Ao longo da Educação Básica, o processo das aprendizagens deve desenvolver, expressar, considerar e atender sobre os pressupostos da igualdade e da equidade.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Durante uma atividade de acampamento na floresta, os alunos do 9º ano, participam de práticas corporais de aventura através de trilhas sob orientação de mapas.

Qual é o objetivo principal dessas atividades em relação à 11ª competência específica de Educação Física no Ensino Fundamental tratadas na BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, documento de caráter normativo dispõe de um conjunto de diretrizes educacionais e curriculares em orientação às escolas na organização das aprendizagens a serem desenvolvidas pelos alunos em função de uma educação sólida, uniforme e de qualidade.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNC C_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 30 mar.2024.


Considerando a temática em foco quanto aos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil expressos na BNCC, assinale a alternativa CORRETA.

Como um conjunto de leis que regem a educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, a maior lei educacional do país, vem desde a sua implantação até os dias atuais enriquecida de atualizações e enfoques ao versar sobre os princípios e fins da educação infantil a educação superior.


LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. - Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas,2023.


Considerando os dispositivos legais no que trata o Art.35 sobre a educação infantil e as regras comuns para sua organização, avalie as informações abaixo.



I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV.Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.


É CORRETO apenas o que se afirma em: