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Criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar configura-se como sendo
Segundo o Art.4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
De acordo com o ECA, essa garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Sobre as afirmativas podemos concluir:
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Documentos oficiais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), orientam que o ensino da língua deve ser reflexivo, de modo que os alunos compreendam o funcionamento da língua em diferentes contextos e possam usá-la de forma crítica e competente, adaptando-se às necessidades comunicativas diversas. Tendo como referência o Texto 4, pode-se afirmar que uma das principais contribuições dos linguistas para o ensino reflexivo da língua é orientado pelo uso dos gêneros discursivos como
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos _______ de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: