2. Questões de Concurso

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A promulgação da Lei nº 12.796/2013 trouxe atualizações fundamentais para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que tange à obrigatoriedade do ensino e à responsabilidade do Estado e das famílias. Essa legislação reflete o esforço para universalizar o acesso à escola desde a infância até a adolescência. De acordo com essa lei, qual é a faixa etária em que a educação básica passou a ser obrigatória e gratuita no Brasil?
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, representa um esforço metódico para racionalizar a ação do Estado na área educacional. Como instrumento de planejamento do setor social, ele busca aproximar a realidade brasileira de um ideal educativo articulado entre as diferentes esferas federativas. De acordo com o texto da lei, qual é o período de vigência e o objetivo central do PNE em vigência?
A profissionalização das pessoas com deficiência constitui elemento fundamental para a promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. Nesse sentido, as políticas educacionais e sociais buscam ampliar o acesso dos mesmos à formação profissional e à inserção laboral. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reafirma o compromisso da educação brasileira com a equidade e a valorização da diversidade no processo educacional. Nesse contexto, a Educação Inclusiva exige que a escola organize práticas pedagógicas que reconheçam as diferentes formas de aprender e garantam acesso ao conhecimento para todos os estudantes. Considerando os princípios indicados e respaldados pela BNCC, assinale a alternativa CORRETA:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) representa um marco importante na organização das políticas educacionais brasileiras. Essa política propõe a reconfiguração do papel da Educação Especial, enfatizando a necessidade de promover acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial nas escolas comuns. Com base nesse documento, assinale a alternativa CORRETA:
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