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A Lei nº 10.436 é fundamental para a inclusão social, educacional e cultural das pessoas surdas porque confere à LIBRAS:

I. Reconhecimento como meio legal de comunicação e expressão oficial das comunidades surdas no Brasil.
II. Garantia de sua difusão e uso em instituições públicas, como escolas e serviços de atendimento.
III. Utilização de métodos tradicionais de comunicação oral e escrita, como a mais conveniente a pessoa surda.
IV. Exclusividade de uso apenas em contextos educacionais, sem obrigatoriedade de aplicação em serviços públicos de saúde e justiça.

Está CORRETO o que se afirma em:
A inclusão obrigatória da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" nos currículos da educação básica, é importante porque:

I. Acolhe exclusivamente às demandas de grupos ativistas.
II. Atende a uma exigência formal, sem impacto real na formação dos alunos.
III. Fortalece a identidade dos alunos afrodescendentes, promovendo autoestima.
IV. Estimula os alunos para uma reflexão crítica sobre as relações raciais e as desigualdades.

Está CORRETO o que se afirma em:
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA:
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De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e as diretrizes sobre a educação especial, é CORRETO afirmar que, a Legislação determina para os alunos:
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, orienta que no ensino fundamental, os alunos: