2. Questões de Concurso

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No contexto brasileiro, a Educação Especial passou por importantes transformações legais e conceituais, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Esses dispositivos reforçam o princípio do direito à educação para todos e estabelecem diretrizes para a organização da Educação Especial no sistema educacional.

Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a avaliação de aprendizagem não deve ser reduzida a um mero instrumento de julgamento ou classificação do desempenho discente. Ela configura-se como um processo reflexivo e contínuo, que envolve múltiplos atores e possui finalidades diagnósticas, formativas e sociais no cotidiano escolar. Ao sinalizar tanto os progressos dos estudantes quanto as possíveis falhas nas abordagens pedagógicas, a avaliação torna-se uma ferramenta de gestão da aprendizagem e um canal de diálogo entre escola, família e comunidade. Considerando a função social e pedagógica da avaliação no Ensino Fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que o Ensino Fundamental deve ser organizado em cinco áreas do conhecimento. De acordo com o documento e as diretrizes do Parecer CNE/CEB nº 11/2010. A área de Linguagens, no Ensino Fundamental, busca integrar diferentes formas de expressão e comunicação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE todos os componentes curriculares que integram essa área, conforme estabelecido pela BNCC:
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Para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes, tarefa para a qual a BNCC é instrumento fundamental. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Com base no texto acima e nas diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a quantidade de competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da Educação Básica para assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes:
Uma escola da rede pública de ensino iniciou a revisão de seus documentos institucionais e de suas práticas pedagógicas com o objetivo de adequá-las às diretrizes educacionais mais recentes. Durante esse processo, constatou-se a necessidade de alinhar o currículo, as estratégias de acompanhamento pedagógico e os mecanismos de avaliações institucional aos princípios estabelecidos pela Resolução nº 03, de 8 de abril de 2025. Considerando exclusivamente as diretrizes dessa Resolução, assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais compatível com o que o normativo estabelece.
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