2. Questões de Concurso

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“A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (Lei nº 9.394/1996).
A educação básica engloba
A Portaria MEC nº 357, de 17 de maio de 2022, instituiu o Programa Primeira Infância na Escola com a finalidade de promover, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. Constitui um princípio do Programa Primeira Infância na Escola
É CORRETO afirmar em relação à BNC-Formação de Professores, como proposta delimitada e baseada em três eixos que em tese definem a Educação Nacional:
Podemos definir CORRETAMENTE como ECA:
Podemos apontar como resposta CORRETA sobre Órgãos colegiados relacionados à Educação Escolar:
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