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Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma perspectiva defendida pelo documento Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial,2008).
Conforme o artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), a elaboração e a execução do plano de AEE (Atendimento Educacional Especializado) são de competência
Conforme o artigo 60 – A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta a respeito da educação de surdos.
A respeito do código alfanumérico da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.
No Brasil, o que deve ser ensinado nas escolas de ensino fundamental e médio e com quais objetivos? Há legislação sobre o currículo da Educação Básica? Sim. A esse respeito, temos a BNCC, Base Nacional Comum Curricular,2018. Trata-se de um documento normativo que, — atendendo o art. no 205 da Constituição Federal de 1988, e o art.9º, inciso IV, da LDBEN no 9.394/96 —, define “10 competências gerais” a serem desenvolvidas por meio de “aprendizagens essenciais”, as quais possibilitem “a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.
E, também, a LDBEN no 9.394/96 que, em seu art.26, define “a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso”, estabelecendo que: “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,