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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14), estabelece que as metas devem ser cumpridas até o quinto ano após o decênio de sua vigência. Tais metas devem ser baseadas em dados da PNAD, do censo demográfico e de censos da educação.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, artigo 39, dispõe que a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: I – De formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II – De educação profissional técnica de nível médio; III – De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
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Entre as diretrizes do PNE Lei n° 13.005/14, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, visando à inclusão e a qualidade na educação.
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A Base Nacional Curricular Comum enfatiza a educação ambiental e a promoção da sustentabilidade, visando sensibilizar os educandos sobre questões ambientais globais e locais e incentivar a adoção de comportamentos e práticas sustentáveis.
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A BNCC propõe o ensino interdisciplinar de Ciências da Natureza, integrando conceitos de Biologia, Física, Química e Astronomia, com o objetivo de promover uma compreensão holística e contextualizada dos fenômenos naturais.