Questões de Concurso

O financiamento da educação no Brasil teve, em sua trajetória, grandes marcos. Um dos mais importantes foi a criação do FUNDEB, com 27 fundos de natureza contábil, um para cada estado e para o Distrito Federal. De acordo com a Lei nº 14.133/2020, sobre as políticas públicas de financiamento da educação no Brasil, analisar os itens.

I. Os fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

II. Com a criação do FUNDEB, Estados e Municípios passaram a contribuir com 20% de suas receitas para a formação do fundo, provenientes de um conjunto de impostos.

III. O valor do fundo destinado a Estados e Municípios é calculado por meio da divisão do valor arrecadado pelo número ponderado de matrículas em cada etapa da Educação Básica. Mediante a insuficiência desse quociente, entra a participação da União, que passou a efetivamente complementar o fundo.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I. Éticos.

II. Políticos.

III. Estéticos.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre a inclusão da língua estrangeira na educação básica, analisar os itens.

I. A Lei de Diretrizes e Bases inclui o estudo de, pelo menos, uma língua estrangeira moderna na parte diversificada.

II. Cabe ao prefeito do Município a escolha da língua, dentro das possibilidades da escola.

III. Deve ser considerado o atendimento das características locais, regionais, nacionais e transnacionais, tendo em vista as demandas do mundo do trabalho e da internacionalização de toda ordem de relações.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, a transição da Educação Infantil para os anos iniciais do Ensino Fundamental deve:

I. Reduzir o tempo de vivências lúdicas para garantir maior foco em conteúdos disciplinares.

II. Ser caracterizada por uma ruptura metodológica para adotar uma abordagem de aprendizagem mais passiva.

III. Proporcionar a progressiva sistematização de experiências, valorizando atitudes ativas na construção do conhecimento.

IV. Priorizar o ensino das normas gramaticais e aritméticas desde o primeiro ano do Ensino Fundamental.

Está CORRETO o que se afirma: