2. Questões de Concurso

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Qual é a faixa etária abrangida pela Educação Infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)?
Qual é a ênfase principal das atividades propostas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil?
A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança e do adolescente na sociedade, rompendo com uma visão meramente tutelar para afirmar sua condição de sujeitos de direitos. Considerando os fundamentos jurídicos e sociais do ECA, assinale a alternativa que representa corretamente uma implicação prática da doutrina da proteção integral na formulação de políticas públicas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana estabelecem fundamentos essenciais para o combate ao racismo e a valorização da diversidade. Qual das alternativas está de acordo com essas diretrizes?
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com base na LBI, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição sobre o direito à educação da pessoa com deficiência.
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