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Analise as afirmativas, julgando-as com atenção.

I. Padronização de ideias e de concepções pedagógicas constitui um dos princípios educacionais.
II. A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
III. A educação infantil é gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
IV. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Leia a afirmativa a seguir.

De acordo com a legislação vigente, a educação escolar indígena é uma ________ da educação básica que garante aos indígenas, às suas comunidades e aos povos a recuperação de suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências, bem como o acesso às informações, aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi inserida como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições públicas e privadas do Sistema Federal de Ensino e dos Sistemas de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a partir do Decreto nº 5.626, no ano de
A BNCC é um documento importante, pois oferece uma base para todo trabalho realizado acerca de currículo, ou seja, para nortear as ações dos professores. A avaliação na educação infantil serve para verificar se a didática trabalhada em sala de aula está ou não surtindo resultados. Esse documento abrange todos os aspectos necessários que precisam ser avaliados nessa etapa de ensino e, para isso, ele traz os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos por faixa etária. (Fragoso,2023, p.32).

Assinale a alternativa correta que apresenta os três referidos grupos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996, em seu artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia