Questões de Concurso

Julgue o item que se segue.

A LDBEN (Lei n° 9.394/96) sofreu uma atualização em 2003, quando foi introduzido pela Lei n° 10.639, o artigo 26A, o qual estabelece: “Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Nos dois parágrafos desse artigo, são definidos quais conteúdos serão incluídos e em qual âmbito do currículo serão desenvolvidos. A Lei n° 11.645, de 2008, altera o artigo 26A da LDBEN, para incluir, no currículo oficial da Educação Básica, a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, estabelecendo conteúdos a serem incluídos e que estes deverão ser ministrados no âmbito da parte diversificada do currículo, de acordo com as características étnico-culturais dos alunos.

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A concepção de criança da BNCC, como ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e assimila valores e que constrói conhecimentos e se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o mundo físico e social […], impõe a necessidade de imprimir moral educativa às práticas pedagógicas na Educação Infantil, tanto na creche quanto na pré-escola.

Julgue o item que se segue.

Em relação a Lei Federal no 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com o artigo 3° da referida Lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais está a unicidade de ideias e de concepção pedagógica.

Julgue o item que se segue.

Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), apesar das mudanças introduzidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os PCNs não perdem sua validade, permanecendo como documentos orientadores.

Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015, não há a necessidade da participação ativa dos estudantes com deficiência e suas famílias nas decisões relacionadas à educação, uma vez que este documento abrange de forma abrangente e precisa as necessidades desses estudantes. A legislação, ao estabelecer diretrizes claras para a inclusão educacional, elimina a necessidade de envolvimento dos alunos com deficiência e suas famílias nas discussões e decisões sobre suas próprias experiências educacionais, garantindo assim uma abordagem uniforme e eficaz para atender às suas necessidades.