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De acordo com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
1. Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.
2. Desenvolver diretrizes que permitam a simplificação da Libras para que ela se torne mais acessível para os ouvintes.
3. Garantir aos surdos o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
4. Implementar um programa que permita a utilização da Libras apenas em atividades extracurriculares com a intenção de socializar os alunos surdos.
5. Elaborar e publicar sistematicamente material didático de Língua Portuguesa, específico e para estudantes surdos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Currículo da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, SC (2019) foi desenvolvido para atender às especificidades da realidade local e garantir a qualidade do ensino.
Analise as afirmativas abaixo em relação aos princípios que orientam esse currículo.
1. O currículo da rede municipal de Chapecó orienta o respeito às necessidades e as particularidades de cada estudante, por meio de práticas pedagógicas inclusivas.
2. O currículo da rede municipal de Chapecó está alinhado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
3. O currículo da rede municipal de Chapecó prioriza o desenvolvimento de competências técnico-científicas em detrimento aos aspectos socioemocionais e culturais dos estudantes.
4. No currículo da rede municipal de Chapecó, a avaliação é no desempenho individual dos alunos em provas, sem considerar outros aspectos do desenvolvimento escolar.
5. O currículo da rede municipal de Chapecó enfatiza a importância de metodologias que promovam o planejamento e a avaliação da aprendizagem, permitindo um acompanhamento mais próximo do desenvolvimento dos estudantes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estado tem vários deveres em relação às pessoas com deficiência, que estão articulados ao longo da legislação.
Alguns dos principais deveres incluem:
1. Promoção da Acessibilidade: o Estado deve garantir a acessibilidade nos espaços públicos e privados, promovendo condições para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da sociedade.
2. Saúde: é dever do Estado assegurar o acesso a serviços adequados de saúde, incluindo a reabilitação e o apoio psicológico necessário às pessoas com deficiência.
3. Trabalho e Emprego: o Estado deve promover a inclusão no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de emprego em igualdade de condições.
4. Proteção e Assistência Social: o Estado deve garantir a proteção social e a assistência às pessoas com deficiência, oferecendo serviços e benefícios que visem a promoção da dignidade e da autonomia.
5. Participação na Vida Pública e Política: o Estado deve assegurar que as pessoas com deficiência possam participar da vida pública e política, incluindo o direito de voto e a participação em processos decisórios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é uma ferramenta essencial no processo de inclusão escolar de estudantes apoiados pela educação especial. De acordo com a legislação brasileira e as orientações pedagógicas vigentes, a elaboração do PEI envolve diversas etapas que asseguram a participação efetiva e o desenvolvimento desses estudantes.
Nesse contexto, qual dos elementos abaixo é considerado fundamental na construção do PEI?