2. Questões de Concurso

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A carga horária mínima anual na Educação Infantil será de:
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Sobre a organização nacional da educação, assinale a alternativa correta quanto às competências da União.
A Lei nº 8.069/1990, em seu Art.53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:
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Sobre o Plano Nacional de Educação, analise as seguintes assertivas:

I. Possui a duração quinquenal.

II. É elaborado pela União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. Está organizado em 15 metas direcionadas para a melhoria do ensino fundamental.

Quais estão corretas?

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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído nos currículos do ensino fundamental como:
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