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Com base no Art.1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), Título I – Educação, assinale a alternativa correta:
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De acordo com o Art.3º da Resolução CNE/CEB nº 02/2001, a Educação Especial é definida como uma modalidade da educação escolar que se estrutura com base em uma proposta pedagógica específica. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:
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A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como um sistema linguístico legítimo. Com base no parágrafo único do Art.1º da referida Lei, assinale a alternativa correta:
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O Plano Nacional de Educação (PNE), ao tratar da Educação Especial, destaca o papel essencial da União na superação das desigualdades regionais no atendimento educacional especializado. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
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A Constituição de 1988 define a educação como um dos direitos fundamentais da cidadania, estabelecendo seus princípios e responsabilidades. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação: