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A LDB, Lei n.º 9.394/96, no que se refere à Educação Infantil, estabelece que:
Segundo a LBI, Lei n.º 13.146/2015, espaços de educação infantil devem:
De acordo com a LDB, um dos princípios que regem a Educação Infantil é:
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Educação Infantil deve atender crianças com deficiência, garantindo:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado deve garantir educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. Essa garantia aplica-se às instituições: