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A resolução CNE/CP nº 1/2021 representa um avanço significativo na Educação Profissional e Tecnológica no Brasil (EPT), visto que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para esse segmento, o que implica um novo marco regulatório que atualiza as diretrizes curriculares e revoga as anteriores. Sobre a organização e o funcionamento da EPT, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Entende-se por itinerário formativo na EPT o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica.
( ) Entre os critérios para planejamento e organização dos cursos de EPT, está a conciliação das demandas identificadas com a vocação e a capacidade da instituição ou rede de ensino, considerando as reais condições de viabilização da proposta pedagógica.
( ) A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica, também faz parte da EPT.
( ) A EPT pode se desenvolver em articulação com as etapas e as modalidades da educação básica, com exceção da educação superior.
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Sobre os princípios da educação inclusiva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil assume o princípio da igualdade como pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa, quando reza no caput do seu Art.5° que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
( ) A igualdade real exige tratamento equitativo, reconhecendo as diferenças e necessidades individuais para além de uma oferta igualitária. Cumprir a lei implica garantir as condições apropriadas ao atendimento dessas peculiaridades.
( ) O conceito de cidadania em sua plena abrangência engloba direitos políticos, civis, econômicos, culturais e sociais. A exclusão ou limitação em qualquer uma dessas esferas fragiliza a cidadania, não promove a justiça social e impõe situações de opressão e violência.
( ) A escola é um dos principais espaços de convivência social do ser humano durante as primeiras fases de seu desenvolvimento. Ela tem papel primordial no desenvolvimento da consciência de cidadania e de direitos, já que é na escola que a criança e o adolescente começam a conviver em um coletivo diversificado, fora do contexto familiar.
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Nesse contexto, é correto afirmar que os documentos orientadores da educação especial e inclusiva, no âmbito internacional para educação inclusiva, são:
Em uma escola da rede pública de ensino, uma criança do 2º ano do ensino fundamental apresentou dificuldades em aprendizagem de leitura e escrita, ficando muito aquém em relação aos demais alunos da turma. Após a professora tecer um relatório do aluno ao final do bimestre, a mãe dele o levou para avaliação neurológica e psicopedagógica. A criança recebeu laudo de dislexia, e a mãe o apresentou à escola. A escola e a professora tomaram as seguintes providências:
• ao longo do ano, incluíram o aluno na sala de AEE duas vezes por semana em horário de aula; • elaboraram atividades somente com histórias em imagens sequenciais, deixando o exercício de leitura de textos (frases) para os demais alunos;
• em aulas mais complexas de interpretação textual, o aluno era atendido individualmente fora da sala de aula por uma estagiária do curso de pedagogia;
• durante todo o ano letivo, o aluno contou com o apoio de uma estagiária. Tendo uma estudante diferente em cada bimestre.
Considerando essas práticas, tendo por base os pressupostos da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
A educação brasileira é prevista pela Constituição Federal de 1988 (Arts.205 a 208) como direito de todos e dever do Estado e da família. A LDB (Lei nº 9394/1996) apresenta normativas que organizam o sistema educacional. Em relação ao dever do Estado, conforme estabelece a LDB, assinale a alternativa INCORRETA.