2. Questões de Concurso

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a:
A Lei nº 8069/90 dispõe sobre alguns direitos fundamentais da criança e do adolescente. O capítulo dessa Lei que descreve os atendimentos a serem realizados, sem discriminação ou segregação, para atender às necessidades gerais e específicas de habilitação e reabilitação, é o que tem por título:
A Resolução nº 2 de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Acerca das disposições da mencionada resolução sobre a oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta.
A Base Nacional Comum Curricular − BNCC elencou dez competências que visam a formação integral do estudante, contemplando aspectos cognitivos, socioemocionais e culturais. São competências da BNCC, EXCETO:
A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas e estratégias que impactam diretamente a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB). Uma das mudanças significativas diz respeito à obrigatoriedade e gratuidade da educação básica. Com base nessas alterações, qual das seguintes afirmações está correta?
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