2. Questões de Concurso

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Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária:
O dever doEstado com a educação escolar pública, como indica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, um dos princípios basilares para o ensino é:
Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), os entes da federação são responsáveis por organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. É uma incumbência dos Estados:
A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para a Educação Infantil se organiza a partir de um arranjo curricular que acolhe as situações e as vivências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. A proposta curricular da BNCC, organiza-se em:
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