Questões de Concurso

No dia 11 de janeiro de 2023, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.533. Ela institui a Política Nacional de Educação Digital – PNED e altera as demais leis nº 9.448,10.260 e 10.753. Portanto, a primeira alteração na LDB em 2023 veio em virtude da Nova Política Nacional de Educação Digital. O artigo 4º trata do Dever do Estado mediante a garantia da educação escolar pública. Ele foi acrescido pelo inciso XII e por um Parágrafo Único, em virtude da nova Política Nacional de Educação Digital assegurando a educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), no Art.37, assegura que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

 

Sobre tais direcionamentos previstos na referida lei é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Art.58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para:

Acerca das diretrizes do Plano Nacional de Educação, previstas na Lei nº 13.005/14, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do orçamento municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
(__) Regionalização do atendimento escolar.
(__) Erradicação do analfabetismo.
(__) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

A sequência está correta em:

A Resolução CNE/CEB nº 1, de 25 de maio de 2021, prevê regras importantes acerca da educação de jovens e adultos. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O Ensino Médio na EJA exige uma carga horária mínima de 1.600 horas, com formação exclusivamente técnica.
(__) Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária destinada à alfabetização inicial é de pelo menos 300 horas, divididas igualmente entre alfabetização e matemática.
(__) A EJA não permite flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária, sendo obrigatória a conclusão dentro do período estipulado.
(__) A EJA é organizada em regime bimestral.

A sequência está correta em: