2. Questões de Concurso

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Identifique a correta caracterização da gestão democrática e participativa no contexto da escola pública, à luz da legislação educacional brasileira, dos princípios da administração pública e das contribuições da pedagogia crítica.
Assinale o item que informa um entendimento compatível com a concepção crítica da infância enquanto construção histórica e a criança como sujeito de direitos, considerando a articulação entre legislação vigente, teorias sociais contemporâneas e os desafios da prática pedagógica.
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Instituído pela Lei nº 13.005/2014 e prorrogado pela Lei 14.934/2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) busca, dentre suas diretrizes, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. De acordo com as leis em questão, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por:
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão como princípios de gestão de suas redes de ensino:
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O Estatuto da Criança e do Adolescente destacou a importância do direito à educação como instrumento direcionado ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, pode-se afirmar que
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