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A organização da Educação Infantil, de acordo com a Lei 9.394/96 - LDB, considera algumas das seguintes regras comuns:


I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo,4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.


Assinale

Com base na Lei 10.639/03, que inclui a História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial, analise as afirmativas a seguir:


I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

II. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

III. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

IV. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.


Assinale

A BNCC inclui diretrizes e conteúdos que promovem a diversidade e a inclusão nas escolas brasileiras. Sobre os temas e suas orientações na BNCC, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Sobre as competências do Ensino Religioso no Ensino Fundamental, a BNCC aponta que os estudantes precisam conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, e valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.

( ) É opcional que os alunos identifiquem a presença e a sociodiversidade de culturas indígenas, afro-brasileiras, quilombolas, ciganas e dos demais povos e comunidades tradicionais para compreender suas características socioculturais e suas territorialidades.

( ) De forma particular, um planejamento com foco na equidade também exige um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza grupos como os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

( ) Cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, precisamente de forma transversal e integradora. Entre esses temas, destacam-se educação em direitos humanos e educação das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

( ) Na BNCC, essas temáticas são contempladas em habilidades dos componentes curriculares, cabendo aos sistemas de ensino e escolas, de acordo com suas especificidades, tratá-las de forma contextualizada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a LDBEN e as diretrizes para o planejamento dos conteúdos curriculares na Educação Básica, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A orientação para o trabalho é um dos princípios norteadores do currículo na Educação Básica, devendo ser integrada aos conteúdos e práticas pedagógicas.
( ) O gerenciamento das ações de capacitação dos profissionais da educação é uma diretriz específica para o planejamento curricular, conforme estabelecido na LDBEN.
( ) A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade do Ensino Fundamental e Médio é uma preocupação da LDBEN, sendo prevista como uma diretriz para a formulação de políticas educacionais.
( ) O desenvolvimento permanente do aluno deve ser garantido até os 21 anos de idade, conforme determinação expressa na LDBEN.
( ) A adequação das competências requeridas dos alunos aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, está alinhada com a LDBEN e sua concepção de planejamento curricular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A implementação total da LDBEN enfrenta desafios significativos até hoje no Brasil. Sobre esses desafios, assinale a alternativa INCORRETA.