2. Questões de Concurso

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais são as diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação para crianças e adolescentes, considerando as obrigações do poder público e as medidas de proteção especial previstas no estatuto?
Qual é o papel do Estado na promoção da educação segundo a Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
Como determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais, na passagem dos anos iniciais para os anos finais do ensino fundamental, especial atenção será dada pelas escolas:
Dentre as modalidades propostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n.º 9.394/96, a que se destaca pela transversalidade, isto é, por perpassar todas as etapas e os níveis da educação é a:
Como regula a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n.º 9.394/96, a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, deve estar vinculada:
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