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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória será organizada em três níveis:
(...) “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, [...] rumo à construção de nação democrática”. Esse é o objetivo principal das:
A educação de jovens e adultos (EJA) constitui uma modalidade da educação básica que busca garantir o direito à escolarização para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Tendo em conta os princípios que orientam essa modalidade, é correta a seguinte afirmativa:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios e normas que organizam a educação no Brasil, garantindo o direito de todos à escolarização e orientando a atuação do Estado e da sociedade. Com base nessa lei, podemos afirmar que.
O professor inspetor escolar exerce papel fundamental na garantia da legalidade e do bom funcionamento das instituições de ensino. Sua função envolve acompanhar o cumprimento das determinações do Regimento Escolar, das normas da Secretaria de Educação e da legislação educacional vigente, além de orientar as escolas oferecendo subsídios legais para a análise e solução de situações do cotidiano escolar. Diante disso, a alternativa que corresponde corretamente a uma de suas atribuições é: