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Adotada durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, é um dos documentos mais importantes para a promoção da educação inclusiva. Organizada pela Unesco, a declaração reafirma o direito de todas as crianças à educação, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. O documento estabelece o princípio de que as escolas regulares devem acolher todas as crianças, promovendo um ambiente inclusivo e adaptado às necessidades individuais. Além disso, destaca a importância de políticas públicas, formação de professores e recursos adequados para garantir a inclusão de estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais especiais. O referido documento trata-se da Declaração de
Como estabelece a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu art.37, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudo, na idade própria
O art.14 da Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece que lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme com alguns princípios, dentre eles, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. O principal objetivo do Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola é
Após uma longa trajetória de formulação, incidência política, comunicação pública e luta social, o Custo Aluno Qualidade foi estabelecido no corpo permanente da Constituição Federal de 1988, em seu art.211, § 7º, que determina que padrão mínimo de qualidade considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ trata-se de um indicador que
Entre as metas previstas no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034, destaca-se:
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