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A Resoluc?a?o CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017, institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de cara?ter:

O artigo 4o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento a? LDB e ao Plano Nacional de Educac?a?o (PNE), aplica-se a? Educac?a?o Ba?sica, e fundamenta-se nas seguintes compete?ncias gerais, expressa?o dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:


1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construi?dos sobre o mundo fi?sico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construc?a?o de uma sociedade justa, democra?tica e inclusiva.


2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer a? abordagem pro?pria das cie?ncias, incluindo a investigac?a?o, a reflexa?o, a ana?lise cri?tica, a imaginac?a?o e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipo?teses, formular e resolver problemas e criar soluc?o?es (inclusive tecnolo?gicas) com base nos conhecimentos exclusivos da área de Ciências da Natureza.


3. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens arti?stica, matema?tica e cienti?fica para se expressar e partilhar informac?o?es, experie?ncias, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mu?tuo.


4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informac?a?o e comunicac?a?o, de forma cri?tica, significativa, reflexiva e e?tica nas diversas pra?ticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informac?o?es, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 3. Promoção de políticas públicas que garantam locais destinados ao lazer e entretenimento para as crianças e adolescentes próximos as suas residências. 4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. 5. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), quais currículos devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Consta no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação básica poderá organizar-se em:


1. Séries anuais.

2. Períodos semestrais.

3. Ciclos.

4. Alternância regular de períodos de estudos.

5. Grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.

6. Por forma diversa de organização, sempre que o interesse dos familiares assim o exigirem.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.