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A Resolução CNE/CEB nº 6/12, no artigo 14, aponta que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:


I. o conhecimento de diferentes campos da ciência, da tecnologia e da cultura como referências fundamentais de sua formação;

II. elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas;

III. recursos para exercer sua profissão com competência, idoneidade intelectual e tecnológica, autonomia e responsabilidade, orientados por princípios éticos, estéticos e políticos, bem como compromissos com a construção de uma sociedade democrática;

IV. domínio parcial das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a garantir o desenvolvimento profissional e capacidade de construir novas competências profissionais com autonomia intelectual;

V. instrumentais de cada habilitação, por meio da experimentação em diferentes situações teóricas de estudo e de pesquisa;

VI. fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho, gestão da inovação e iniciação científica, gestão de pessoas e gestão da qualidade social e ambiental do trabalho.


Estão corretas apenas as afirmativas

A Resolução CNE/CEB nº 6/12, que define as Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aponta em seu Título II, da Organização e Planejamento, as formas de oferta dessa modalidade.


Considerando os artigos desse Título, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(_) A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente. A articulada é desenvolvida nas formas integrada e concomitante, e a subsequente é desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

(_) Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvidos na forma articulada concomitante em instituições de ensino distintas devem manter projeto pedagógico unificado, mediante convênios ou acordos de intercomplementaridade.

(_) Na oferta de cursos na forma subsequente, caso se faça necessário, devem ser introduzidos conhecimentos e habilidades inerentes à Educação Básica, para complementação e atualização de estudos, em consonância com o respectivo eixo tecnológico, garantindo o perfil profissional de conclusão.

(_) A oferta de curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em instituições públicas e privadas, em quaisquer das formas, deve ser precedida da devida autorização pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.

(_) A oferta da Educação Profissional para os que não concluíram o Ensino Médio pode se dar sob a forma de articulação integrada com a Educação de Jovens e Adultos.


A sequência correta, de cima para baixo, é

Ao tratar da educação profissional e tecnológica, a LDB afirma, no artigo 39, que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”.


Segundo os parágrafos desse artigo,

Segundo a Lei nº 9394/96, LDB, a educação nacional é composta pela educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior.


O ensino médio, última etapa da educação básica, conforme artigo 35 da mesma lei, tem por finalidade:


I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.


Estão corretas as afirmativas

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição: